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Sindicato dos Médicos do Norte
PPP: Paradoxo Público-Privado
O que distingue o público
e o privado numa democracia?
JOÃO CANHA
PSIQUIATRIA,
CONSELHEIRO NACIONAL DA FNAM
O que distingue o público e o privado no que se
refere à saúde?
Como o nome indica, o Público assenta na lógica do serviço a um bem comum. Esse bem é a
igualdade entre cidadãos. A doença é criadora
de desigualdade - atinge indiscriminadamente o
nosso bem-estar, as nossas capacidades, muitas
vezes o nosso projecto de vida. Combater a doença, promover a saúde é, antes de mais e simbolicamente, restituir igualdade. Devolver equivalência. Este bem só se alcança na sua plenitude se
for comum. Se for socialmente aceite e defendido
como desígnio. Só assim é possível cumprir a Democracia. E a Saúde é um dos instrumentos que
a sustenta. A preservação do bem comum não
obedece a lógicas mecanicistas. Por isso, o investimento público na Saúde pressupõe um retorno
diferido na forma e no tempo.
Público vs Privado
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E O PRIVADO?
O privado assenta na lógica do serviço a um bem
particular. Esse bem é a obtenção de lucro. Sendo esta encarada como o desígnio primordial e
um fim em si mesmo, a área em que opera tem
importância secundária. Assim como se tornam
secundários outros conceitos, entre eles a igualdade. A prestação de cuidados de saúde no âmbito privado obedece a esta lógica, constituindo-se a saúde/doença como um meio (como
outro qualquer) para atingir um fim. E o investimento requer resultados imediatos, admitindo
poucas concessões a outros propósitos.
É possível a coexistência destas duas visões? Poderemos dizer que sim. Mas se sim, qual o limite?
Os alarmes soam quando assistimos à lógica de
interdependência, que promove a confusão de
papéis e a contradição. Contradição entre o bem
comum e o bem particular.
É a partir da externalização do serviço público de
prestação de cuidados de saúde que se estabelece este paradoxo insanável, que se pretende
justificar com a degradação do Serviço Nacional
de Saúde. Vários são os exemplos: cheques-cirurgia, empresas prestadoras de serviços, Centros de Atendimento Clínico, USF tipo C...
