FNAMzine #5 - Defender os Médicos do Desgaste Rápido - Flipbook - Page 13
µ 13 | FNAMZINE | outubro 2025
Relatos SNS Medicina
Em defesa da Medicina Legal
BEATRIZ SILVA
MÉDICA LEGISTA
A Medicina Legal é, em Portugal, uma
especialidade médica, reconhecida
pela Ordem dos Médicos, desde os fins
do século passado, cooperando com as
entidades judiciais, realizando os exames e as perícias de medicina legal e
forenses que lhe forem solicitados, nos
termos da lei.
Apresenta divergências relativamente
às outras especialidades:
1) Em Portugal, a sua tutela é o Ministério da Justiça, exercida através do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses;
2) A nível europeu, muitos países não têm
a Medicina Legal como especialidade.
Do primeiro ponto decorre que, apesar
da Medicina Legal ter o mesmo índice remuneratório das outras especialidades,
existe ainda muita legislação que a faz
diferir destas e que urgia retirar ou modificar.
A título de exemplo, entre outros, refira-se que:
a) Só há poucos anos, e através de negociações levadas a bom termo entre o
Ministério da Justiça e os sindicatos, se
conseguiu equiparação relativamente
à remuneração do serviço de urgência
efectuado nas Delegações;
b) Na Medicina Legal não está contemplada a possiblidade de regime de dedicação plena introduzido na Saúde;
c) Entre o fim da especialidade de Medicina Legal e a tomada de posse na categoria de assistente decorre ainda um
lapso temporal alargado;
d) A categoria de assistente graduado
sénior é ainda designada como chefe de
serviço.
Citando Paul Ricouer, filósofo franc攃Ȁs do século XX, a Medicina
Legal tem que proporcionar ao Cidadão “Une vie bonne,
avec et pour autrui, dans des institutions justes”.
Sendo a Medicina Legal uma especialidade médica que está associada, intimamente, à administração da Justiça
para bem dos Cidadãos, importa que esta continue a representar estes mesmos
Cidadãos de forma idónea, íntegra e com
total isenção dentro da função pública.
Citando Paul Ricouer, filósofo francês
do século XX, a Medicina Legal tem que
proporcionar ao Cidadão “Une vie bonne, avec et pour autrui, dans des institutions justes”.
