FNAMzine #6 - Unidos pelo Futuro dos Médicos e do SNS - Flipbook - 35
µ 35 | FNAMZINE | março 2026
fnamTOON - JOÃO FURTADO SIMAS
6. EXPERIÊNCIAS COMPARADAS E
ALTERNATIVAS POSSÍVEIS
E m v á r i o s p a í s e s e u ro p e u s ,
incluindo França, a progressão
nas carreiras médicas da
função pública ocorre de forma
automática, regra geral de dois em
dois anos.
Também em Portugal, através de
instrumentos de regulamentação
coletiva de trabalho, poderia ser
consagrado um regime específico
pa ra o s m é d i co s , aj u s t a d o à
natureza da atividade e à carência
estrutural de profissionais no SNS.
A remissão para portarias — atos
unilaterais do governo — fragiliza,
pelo contrário, a segurança jurídica
e coloca a carreira sob dependência
das opções conjunturais de cada
executivo.
7. A POSIÇÃO DA FNAM
A FNAM considera que o problema
do SIADAP é estrutural.
A progressão horizontal não deve
depender de quotas nem de
métricas predominantemente
administrativas.
D e f e n d e m o s a re p o s i ç ã o d e
um modelo de progressão
automática por tempo de serviço,
com mudança de posição
remuneratória a cada três anos.
A avaliação deve manter-se para
efeitos de progressão vertical e
de responsabilidade profissional,
mas não pode funcionar como
mecanismo de bloqueio da
valorização salarial.
Num contexto de grave carência de
médicos no Serviço Nacional de Saúde,
garantir progressão regular e previsível
não é apenas uma questão laboral.
É U M A CO N D I Ç Ã O E S S E N C I A L PA R A
FIXAR PROFISSIONAIS E ASSEGURAR A
SUSTENTABILIDADE DO SNS.
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