FNAMzine #7 - Defender os Médicos da Reforma Laboral - Flipbook - 13
µ 13 | FNAMZINE | julho 2026
Reforma Laboral
SA PARA OS MÉDICOS?
Num setor já marcado por elevados níveis de desgaste,
exaustão e burnout, o aumento dos tempos de trabalho
representa um risco acrescido para a saúde
dos profissionais e para a segurança dos doentes
direitos parentais e facilitando despedimentos. Os seus efeitos far-se-iam sentir em todo o setor da Saúde — público,
social e privado —, agravando as dificuldades de recrutamento e fixação de
médicos, aumentando a instabilidade
das equipas e colocando pressão adicional sobre a qualidade dos cuidados
de saúde prestados aos utentes.
Uma das alterações mais preocupantes
era a reintrodução do banco de horas
individual, recuperando uma medida
associada ao período da troika e amplamente contestada pelos profissionais.
Na prática, a entidade empregadora
poderia aumentar unilateralmente o
período normal de trabalho até duas
horas por dia, permitindo atingir as 50
horas semanais. Esta decisão poderia
ser justificada por alegadas necessidades de funcionamento, reforçando o
poder da entidade empregadora sobre
a organização do tempo de trabalho.
Para os médicos, isto significaria um
período normal de trabalho diário e
semanal mais longo, menos previsível
e maior dificuldade na conciliação entre
vida profissional e pessoal.
Num setor já marcado por elevados
níveis de desgaste, exaustão e burnout,
o aumento dos tempos de trabalho
representaria um risco acrescido para
a saúde dos profissionais e para a segurança dos doentes.
Mais precariedade, menos estabilidade
Apesar de frequentemente apresentada
como uma modernização das relações
laborais, a proposta não promoveria
qualquer estabilidade adicional. Pelo
contrário, prolongaria situações de
precariedade. Os contratos a termo
passariam a poder durar mais tempo,
permitindo manter trabalhadores em
situação precária durante períodos mais
prolongados.
Em vez de incentivar vínculos estáveis,
a reforma facilitaria a utilização continuada de contratos temporários. Para
os médicos mais jovens, isto significaria maior incerteza profissional e mais
dificuldades na construção de projetos
de vida. Para o SNS, significaria maior
dificuldade em fixar profissionais e criar
equipas estáveis.
A proposta alargaria ainda as possibilidades de subcontratação, permitindo
substituir postos de trabalho permanentes por serviços externos frequentemente associados a menores direitos
laborais, salários mais baixos e menor
proteção social.
SUBSÍDIOS EM DUODÉCIMOS
NÃO SIGNIFICAVAM AUMENTO SALARIAL
Outra das medidas previstas consistia na generalização do pagamento
dos subsídios de férias e de Natal em
duodécimos.
Embora pudesse criar a perceção de um
aumento mensal do rendimento disponível, a realidade era a desvalorização
salarial. O valor recebido seria exatamente o mesmo, sendo apenas repartido ao longo dos doze meses do ano
com influência negativa em valorizações
salariais futuras.
Num contexto de inflação persistente
e de perda de poder de compra, esta
medida não resolveria os problemas
salariais dos profissionais de saúde nem
contribuiria para a valorização das carreiras médicas.
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