FNAMzine #7 - Defender os Médicos da Reforma Laboral - Flipbook - 27
µ 27 | FNAMZINE | julho 2026
Há propostas que permitem ao empregador escolher unilateralmente
a convenção coletiva aplicável na empresa independentemente da vontade
dos trabalhadores, pagar um pouco mais para despedir mais facilmente
FNAMZINE (FZ): Ao longo do seu
percurso, qual foi o período mais
difícil de negociação?
CARLOS ALVES (CA): As negociações
mais dif íceis foram, sem dúvida,
durante o período da troika. O país
vivia uma situação económica muito
complicada e a preocupação era
evitar danos ainda maiores.
Foram negociações em perda, num
contexto muito diferente do atual,
o qual é marcado pelo crescimento
económico e pelo dinamismo do
mercado de trabalho. Nessa altura,
mas aí estando o País em estado de
necessidade, houve também um
forte ataque à contratação coletiva,
embora algumas medidas tenham
sido posteriormente travadas pelo
Tribunal Constitucional.
FZ: A atual reforma laboral levanta
dúvidas constitucionais?
CA: Sim. Existem várias normas
que nos parecem suscetíveis de
inconstitucionalidade. Estamos
a falar de matérias como a
contratação a termo, a negociação
coletiva e o direito à greve ou os
despedimentos. Há propostas que
permitem ao empregador escolher
u n i l a t e ra l m e n t e a c o n v e n ç ã o
co l e t i va a p l i c áv e l n a e m p re s a
independentemente da vontade dos
trabalhadores, pagar um pouco mais
para despedir mais facilmente.
Também a generalização dos serviços
mínimos para setores considerados
e s t ra té g i co s re p re s e n ta u m a
compressão significativa do direito à
greve.
O que vemos, sobretudo
com a generalização
dos serviços mínimos,
é uma preocupação excessiva
com os interesses económicos
das empresas, sem que exista
uma necessidade social
que o justifique
FZ: Isso corresponde a uma tentativa
de limitar a eficácia da greve?
CA: O que vemos, sobretudo com a
generalização dos serviços mínimos,
é uma preocupação excessiva com os
interesses económicos das empresas,
sem que exista uma necessidade
social que o justifique. O equilíbrio
entre os direitos dos trabalhadores e
os interesses económicos está a ser
colocado em causa, deixando muitos
milhares de trabalhadores de fora
deste direito .
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