FNAMzine #7 - Defender os Médicos da Reforma Laboral - Flipbook - 28
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“ INVESTIR NAS CARREIRAS,
CRIAR PERSPECTIVAS DE PROGRESSÃO
E GARANTIR PREVISIBILIDADE”.
FZ: Uma das questões centrais é a
contratação coletiva. O que está em
causa?
CA: A UGT sempre procurou minimizar
os efeitos da caducidade das
convenções coletivas e moralizar a
caducidade, para que esta não se
verificasse sem qualquer motivo.
Em 2023 foi criado um mecanismo
que obrigava quem denunciasse
uma convenção a fundamentar
essa decisão, permitindo que
uma instância arbitral apreciasse
a validade dos argumentos
apresentados.
µ FNAMZINE | GRANDE ENTREVISTA
O que o governo propõe
agora é regressar a um
modelo mais antigo,
em que a convenção
é precária, pode caducar
sem consequências para
quem se recusa a negociar
O q u e o go v e r n o p ro p õ e ago ra é
regressar a um modelo mais antigo,
em que a convenção é precária, pode
caducar sem consequências para quem
se recusa a negociar. Na prática, acaba
por premiar quem não quer negociar.
FZ: E quanto ao banco de horas?
CA: Pode existir, mas tem de estar
enquadrado na negociação coletiva.
O s t ra bal h a d o re s p re c i sa m d e
previsibilidade e de compensações
adequadas, seja através de
remuneração, seja através de descanso
compensatório.
