FNAMzine #7 - Defender os Médicos da Reforma Laboral - Flipbook - 29
µ 29 | FNAMZINE | julho 2026
Não pode funcionar apenas em
benefício da entidade patronal, com
potenciais abusos de uma ferramenta
que é potencialmente muito
desreguladora dos horários de trabalho
escondida. Houve reuniões bilaterais,
mas a Concertação Social acabou por
ser secundarizada. Mais tarde surgiram
algumas alterações, mas sem impacto
real nas questões essenciais.
FZ: Existem outras matérias
particularmente preocupantes?
CA: Sim. Uma das mais graves é a
proposta que elimina a obrigação
de reintegrar um trabalhador
quando um tribunal considera que o
despedimento foi ilícito. Isto põe em
causa o princípio constitucional da
proibição dos despedimentos sem
justa causa e enfraquece a proteção dos
trabalhadores perante decisões ilegais.
FZ: O que quer dizer com isso?
CA: Houve mudanças de pormenor, mas
não nas chamadas traves-mestras da
reforma. Por exemplo, na contratação
a termo admitiu-se recuar em alguns
aspetos, mas mantiveram-se sempre
os fundamentos que facilitam a
precariedade. Quando o governo fala
em consensos, esses consensos não
existem nas matérias essenciais.
FZ: Como avalia o processo negocial com
o governo?
CA: Foi um processo mal conduzido.
Nem o programa eleitoral nem o
programa do governo faziam prever
uma reforma laboral desta dimensão.
O governo pediu contributos aos
parceiros sociais, mas nenhuma das
propostas apresentadas pela UGT foi
acolhida, quer antes quer depois do
Anteprojeto, o que revela uma agenda
FZ: Não havendo negociação, porque
não convocou a UGT a greve geral de 3
de junho?
CA: Concordamos com muitas das
críticas feitas ao chamado pacote
laboral, partilhamos da visão que leva
à sua rejeição, mas entendemos que
este não era o momento mais eficaz
para uma greve geral.
A proposta encontra-se ainda em
apreciação parlamentar e acreditamos
que a ação sindical deve ocorrer em
momentos politicamente mais relevantes,
quando possa influenciar diretamente as
decisões finais.
FZ: Poderá haver uma nova greve geral
mais à frente?
CA: Não excluímos essa possibilidade.
Se houver necessidade de influenciar
decisões concretas e proteger direitos
fundamentais, todas as formas de luta
estarão em cima da mesa.
O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
FZ: QUE AVALIAÇÃO FAZ A UGT DO ESTADO DO SNS?
CA: O SNS é um dos pilares fundamentais do Estado social.
Infelizmente, tem sido alvo de demasiadas medidas
avulsas e mudanças sucessivas de orientação política.
Falta estabilidade e uma estratégia de longo prazo. Na
saúde, como noutras áreas essenciais, não se pode estar
constantemente a desfazer o que foi feito anteriormente.
Questões como a falta de médicos ou enfermeiros de
família ou os tempos de espera nas urgências demonstram
que é preciso atuar a montante. Se queremos um SNS forte,
temos de garantir que todas as respostas funcionam de
forma articulada.
FZ: QUE MENSAGEM DEIXA AOS MÉDICOS DO SNS?
CA: Quero agradecer o sentido de missão que continuam
a demonstrar. Sabemos que muitos permanecem no
FZ: QUE SOLUÇÕES CONSIDERA PRIORITÁRIAS?
SNS por um forte compromisso com os doentes e com o
CA: A valorização dos profissionais é central.
É necessário investir nas carreiras, criar perspectivas de serviço público. Os médicos têm revelado uma enorme
responsabilidade e desempenham um papel essencial na
progressão e garantir previsibilidade.
Também é fundamental reforçar os cuidados de defesa de um serviço de saúde acessível e de qualidade
para todos.
proximidade.
µ FNAMZINE | CARLOS ALVES
