FNAMzine #7 - Defender os Médicos da Reforma Laboral - Flipbook - 9
µ 09 | FNAMZINE | julho 2026
Relatos SNS MGF
Unidades Locais de Saúde:
mistificação que esbarrou na realidade
RAFAEL HENRIQUES
VICE PRESIDENTE DO SMZC, UNIDADE LOCAL
DE SAÚDE DA REGIÃO DE LEIRIA - MEDICINA
GERAL E FAMILIAR
Em 2023, sem reflexão suficientemente
ponderada, contrariando a opinião
de muitos profissionais de saúde e
ignorando as reservas existentes na
evidência disponível, avançou-se para
a generalização das Unidades Locais de
Saúde (ULS). Apesar de frequentemente
apresentada como uma inovação, a
primeira ULS surgiu em 1999, tendo
o modelo sido posteriormente
expandido até abranger quase todo o
território continental.
A principal premissa das ULS é a
integração dos cuidados de saúde
primários e hospitalares sob a mesma
gestão. Em teoria, esta articulação
poderia melhorar a coordenação
assistencial, eliminar redundâncias
e aumentar a eficiência. Contudo, a
experiência acumulada e diversas
ava l i a çõ e s a p o n t a m l i m i t a çõ e s
importantes: maior insatisfação de
utentes e profissionais, dificuldades
na atração e retenção de médicos,
tempos de espera elevados e ausência
de ganhos claros em eficiência.
Na prática, aquilo que deveria traduzirse numa verdadeira integração clínica e
funcional revelou-se, frequentemente,
uma integração predominantemente
burocrática e hospitalocêntrica,
limitando a autonomia dos Cuidados
de Saúde Primários (CSP). A reforma
privilegiou alterações organizacionais
sem garantir benefícios concretos para
os utentes.
No terceiro ano de implementação
generalizada das ULS, os resultados
permanecem pouco evidentes.
Simultaneamente, a expansão das
Unidades de Saúde Familiar (USF),
nem sempre acompanhada da
necessária capacitação das suas
estruturas de coordenação, tem sido
marcada por tentativas de ingerência
na sua autonomia e pela diluição da
sua identidade enquanto modelo de
proximidade e qualidade assistencial.
Os projetos de integração de cuidados
com benefícios reais para os cidadãos
continuam escassos.
O utente permanece frequentemente
perdido numa estrutura administrativa
de grande dimensão, enquanto os
tempos de espera se mantêm elevados
e persistem dificuldades na fixação de
profissionais no SNS.
Além de tudo isto, por incompetência,
medo ou inépcia atávica dos decisores
políticos, são inexistentes os esforços
de monitorização das políticas
públicas, sem planos concretos e
temporalmente bem definidos de
avaliação de resultados. Sem objetivos
claros e mecanismos de escrutínio,
torna-se impossível aferir o impacto
das reformas ou corrigir os seus
desvios.
A experiência dos últimos anos sugere
que a generalização das ULS não resolveu os principais problemas estruturais
do SNS.
A sua revitalização exige gestão transparente e participada, financiamento
adequado, valorização dos profissionais e reforço da autonomia técnico-científica. Por fim, importa testar
projetos-piloto de Sistemas Locais de
Saúde, devidamente monitorizados e
avaliados, uma alternativa inovadora
com potencial para gerar ganhos para
utentes, profissionais, SNS e finanças.
Na prática, aquilo que deveria traduzir-se numa verdadeira integração clínica e funcional
revelou-se, frequentemente, uma integração predominantemente burocrática
e hospitalocêntrica, limitando a autonomia dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)
µ FNAMZINE | MGF
